Legislação - Leis Complementares - Câmara Municipal de Juara
Legislação - Leis Complementares
Ementa
139
    Altera a Tabela IX da Lei Complementar Municipal n.º 023 de 28 de novembro de 2006, alterado pela Lei Complementar nº 132 de 10 de setembro de 2015, e dá outras providências. Ver Detalhe
138
    Acrescenta artigo 9°-A a Lei Complementar n° 078, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre o ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos e dá outra Ver Detalhe
137
    Altera as disposições da alínea “b” do inciso VI do artigo 60 da Lei Complementar nº 068 de 30 de dezembro de 2009. Ver Detalhe
136
    Altera os artigos 21, 27 e 31 das Leis Complementares n.º 029 de 26 de dezembro de 2007, 031 de 26 de dezembro de 2007 e 069 de 04 de fevereiro de 2010 respectivamente, revogando os seu Ver Detalhe
135
    Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 015, de 17 de novembro de 2006 que Institui o Plano Diretor Municipal de Juara, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e Ver Detalhe
134
    Altera o artigo 22 da Lei Complementar n° 019, de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos o Município de Juara, e dá outras providências. Ver Detalhe
133
    Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, o Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências para o Município de Juara Ver Detalhe
132
    Altera a Lei Complementar nº 023/2006 e dá outras providências. Ver Detalhe
131
    Altera a Lei Complementar nº 077/2010 e dá outras providências. Ver Detalhe
130
    Altera a Lei Complementar 123 de 09 de dezembro de 2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder parcelamento e desconto no pagamento do IPTU/2015, e dá outras provi Ver Detalhe
129
    Revoga o inciso I do art. 329 da Lei Complementar 023, de 28 de novembro de 2006. Ver Detalhe
128
    Altera a Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Juara, e dá outras providências. Ver Detalhe
127
    Altera o caput do Art. 15, da Lei Complementar nº 031/2007, que Reestrutura e Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Juara, e dá outras providên Ver Detalhe
126
    Altera o caput do Art. 3º da Lei Complementar nº 053, de 22 de setembro de 2008, que autoriza a regulamentação de lotes urbanos, fora do padrão legal. Ver Detalhe
125
    Altera a Lei Complementar n° 066/2009, altera o art. 2º e revoga os art. 6º e 7º da Lei Complementar nº 108/2013, que Dispõe sobre a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte Ver Detalhe
124
    Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados pelo Programa Social Ver Detalhe
123
    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder parcelamento e desconto no pagamento do IPTU/2015, e dá outras providências. Ver Detalhe
122
    Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 078/2010 - Dispõe sobre o ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, e dá outras providências. Ver Detalhe
121
    Altera a Lei Complementar n° 028/2007 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juara, e dá outras providências. Ver Detalhe
120
    Altera a Lei Complementar nº 031/2007. Ver Detalhe
119
    Altera a Lei Complementar nº 053, de 23 de setembro de 2008, que autoriza a regulamentação de lotes urbanos, fora do padrão legal. Ver Detalhe
118
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento e desconto no pagamento do IPTU/2014, e dá outras providências. Ver Detalhe
117
    Revoga artigos e altera o Anexo I e II da Lei Complementar nº 035, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Juara. Ver Detalhe
116
    Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aos imóveis residenciais localizados no Loteamento denominado Residencial Bandeirant Ver Detalhe
115
    Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aos imóveis residenciais localizados no Loteamento denominado Residencial Bandeirant Ver Detalhe
114
    Altera a Lei Complementar nº 108 de 25 de abril de 2013, que Altera dispositivos e amplia a aplicabilidade da Lei Complementar nº 066/2009 ao Micro Empreendedor Individual. Ver Detalhe
113
    Altera a Lei Complementar nº 066 de 30 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre a Lei Geral da Microempresa, e Empresa de Pequeno Porte do Município de Juara-MT, e dá outras providências. Ver Detalhe
112
    Altera Anexo IV da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 069/2010. Ver Detalhe
111
    Altera a Lei Complementar nº 108/2013. Ver Detalhe
110
    Altera o Art. 387 e Tabela IX da Lei Complementar nº 023/2006. Ver Detalhe
109
    Altera a alínea "b", IV, art. 7º da Lei Complementar nº 017/2006. Ver Detalhe
108
    Altera dispositivos e amplia a aplicabilidade da Lei Complementar nº 066, de 30 de dezembro de 2009 ao Micro Empreendedor Individual Ver Detalhe
107
    Revoga o §4º do Art. 269 da Lei Complementar 028 de 26 de Dezembro de 2007 Ver Detalhe
106
    Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 035, de 26 de dezembro de 2007 Ver Detalhe
105
    Altera o Art. 3º da Lei Complementar n° 053, de 23 de setembro de 2008 Ver Detalhe
104
    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagamento do IPTU/2013, e dá outras providências Ver Detalhe
103
    Altera o inciso II e acrescenta o inciso VII no Art. 11 da Lei Complementar n° 069, de 04 de fevereiro de 2010. Ver Detalhe
102
    Altera as alíneas “c” e “d” do inciso III do Art. 11 da Lei Complementar n° 069, de 04 de fevereiro de 2010. Ver Detalhe
101
    Altera o Art. 48 e a Tabela Salarial Magistério Professor 30 horas, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 068, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a carreira dos Profissi Ver Detalhe
100
    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagamento do IPTU/2012, e dá outras providências. Ver Detalhe
099
    Altera os Anexos I e II, da Lei Complementar n.º 069, de 4 de fevereiro de 2010, que transforma cargos na administração direta, reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Muni Ver Detalhe
098
    Altera o Artigo 8º da Lei Complementar nº 019, de 17 de novembro de 2006, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências. Ver Detalhe
097
    Altera o Art. 48, e seus incisos I e II, e os Anexos I, II, III, IV e V, da Lei Complementar n.º 068, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educaçã Ver Detalhe
096
    Altera os Artigos 11 e 12 e Anexo I da Lei Complementar nº 049 de 30 de maio de 2008, que Dispõe sobre a alteração, Criação, Estruturação e Atribuições dos Órgãos do Poder Executivo do Ver Detalhe
095
    Altera o Art. 3º da Lei Complementar n° 053, de 23 de setembro de 2008. Ver Detalhe
094
    Altera a Lei Complementar nº 029/2007, que Institui a Carreira dos Profissionais da Fiscalização do Município de Juara. Ver Detalhe
093
    Cria o cargo de Procurador-Geral do Município de Juara e dá outras providências. Ver Detalhe
092
    Dispõe sobre o enquadramento de servidores do quadro geral no quadro da educação e dá outras providências. Ver Detalhe
091
    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 029/2007, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUARA. Ver Detalhe
090
    Altera o Anexo VII da Alínea “a” do Art. 2.º da Lei Complementar n.º 016/2006. Ver Detalhe
089
    Altera a redação do inciso III e Parágrafo Único do Art. 41 da Lei Complementar nº 028, de 26.12.2007. Ver Detalhe
088
    Altera a redação do Art. 6º e 29 da Lei Complementar nº 077/2010. Ver Detalhe
087
    Altera o inciso II do artigo 357 da Lei Complementar nº 023, de 28 de Novembro de 2006. Ver Detalhe
086
    Dispõe sobre o ISS – Imposto sobre Serviços no Município de Juara e dá outras providências. Ver Detalhe
085
    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagamento do IPTU/2011, e dá outras providências. Ver Detalhe
084
    Altera os incisos I e II do artigo 42 e o caput do artigo 44 da Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007. Ver Detalhe
083
    Altera o Art. 3º da Lei Complementar n° 053, de 23 de setembro de 2008. Ver Detalhe
082
    Altera a redação do Art. 6º e 29 da Lei Complementar n.º 077/2010. Ver Detalhe
081
    Acrescenta inciso I e altera as letras “a” e “b” das Condições de Trabalho, do Cargo de Assistente Social do Art. 7º da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010. Ver Detalhe
080
    Dispõe sobre o enquadramento do servidor do quadro geral no quadro da educação e dá outras providências. Ver Detalhe
079
    Dispõe sobre o enquadramento de servidores do quadro geral no quadro da educação e dá outras providências. Ver Detalhe
078
    Dispõe sobre o ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, e dá outras providências. Ver Detalhe
077
    Dispõe sobre o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara e dá outras providências. Ver Detalhe
076
    Altera a Lei Complementar n° 036, de 27 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Juara, e dá outras providências. Ver Detalhe
075
    Acrescenta os incisos XV e XVI no Art. 5º, Acrescenta as atribuições dos Cargos de Advogado e Auditor Interno da Prefeitura no Art. 7º, Altera os anexos I e II e acrescenta o anexo IV n Ver Detalhe
074
    Altera o anexo II na Lei Complementar nº 031/2007. Ver Detalhe
073
    Altera o Art. 10 e acrescenta o anexo V na Lei Complementar nº 031/2007. Ver Detalhe
072
    Acrescenta os incisos XII e XIII no Art. 5º, Altera as Atribuições dos Cargos da Administração Direta e Acrescenta as atribuições dos Cargos de Contador e Controle Interno da Prefeitura Ver Detalhe
071
    Altera a redação do Art. 244 da Lei Complementar n.º 023/2006. Ver Detalhe
070
    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagamento do IPTU/2010, e dá outras providências. Ver Detalhe
069
    “TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ver Detalhe
068
    Dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Juara - MT. Ver Detalhe
067
    Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 053/2008. Ver Detalhe
066
    Dispõe sobre a Lei Geral da Microempresa, e Empresa de Pequeno Porte do Município de Juara - MT, e dá outras providencias. Ver Detalhe
065
    Altera a redação dos Arts. 119 e 121 da Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007. Ver Detalhe
064
    Altera as alíneas “a”, e “b” do Art. 1º da Lei Complementar n.º 063/2009. Ver Detalhe
063
    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagamento do IPTU/2009, e dá outras providências. Ver Detalhe
062
    Altera os Art. 11 e 12 e Anexo I da Lei Complementar n.º 049 de 30 de Maio de 2008, que Dispõe sobre a alteração, Criação, Estruturação e Atribuições dos Órgãos do Poder Executivo do Mu Ver Detalhe
061
    Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de Mecânico de Máquina Pesada, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e dá Ver Detalhe
060
    Altera o Art. 11 da Lei Complementar nº 049, de 30 de maio de 2008, que Dispõe sobre a alteração, Criação, Estruturação e Atribuições dos Órgãos do Poder Executivo do Município de Juara Ver Detalhe
059
    Acrescenta inciso VII no artigo 19 e altera Anexos I e II da Lei Complementar n° 035, de 26 de dezembro de 2007 que Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Juar Ver Detalhe
058
    Altera o Art. 12 e o anexo I da Lei complementar n.º 049 de 30 de Maio de 2008, que Dispõe sobre a alteração, Criação, Estruturação e Atribuições dos Órgãos do Poder Executivo do Municí Ver Detalhe
057
    Altera a Lei Complementar nº 028 de 26 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público do Município de Juara, e dá outras providencias. Ver Detalhe
056
    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagamento do IPTU/2009 e dá outras providencias. Ver Detalhe
055
    Altera o Art. 12 e o anexo I da Lei complementar n.º 049 de 30 de Maio de 2008, que Dispõe sobre a alteração, Criação, Estruturação e Atribuições dos Órgãos do Poder Executivo do Municí Ver Detalhe
054
    Acrescenta setor 07 (sete) na Tabela I da Lei Complementar nº 023 de 28.11.2006. Ver Detalhe
053
    “Autoriza a regulamentação de lotes urbanos, fora do padrão legal”. Ver Detalhe
052
    “Dispõe sobre o enquadramento de Servidores do quadro geral no quadro da Educação e dá outras providencias”. Ver Detalhe
051
    “Dispõe sobre a Ampliação do numero de vagas para Cargos do quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Profissionais do sistema Único de Saúde do município de Juara”, e dá outras prov Ver Detalhe
050
    “Dispõe sobre a Ampliação do numero de vagas para Cargos do quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do quadro geral da Prefeitura Municipal de Juara, e dá outras providencias”. Ver Detalhe
049
    Dispõe sobre a alteração, criação, Estruturação e Atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Juara, bem como criação de Cargos Comissionados e suas respectivas Remuneraç Ver Detalhe
048
    Dispõe sobre a Alteração e criação Estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Juara, bem como criação de Cargos Comissionados e suas respectivas Remuneraçõ Ver Detalhe
047
    Altera artigos da Lei Complementar nº. 003, de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a unificação do Estatuto dos profissionais da Educação básica municipal e respectivo plano de car Ver Detalhe
046
    Dispõe sobre alteração da Lei que reestrutura e institui a carreira dos Profissionais do sistema Único de saúde do Município de Juara e dá outras providencias. Ver Detalhe
045
    Dispõe sobre o Controle das Populações de Animais Urbanos, bem como, cria o Centro de Controle das Zoonoses no Município de Juara e dá outras providencias. Ver Detalhe
044
    Altera o Código Tributário Municipal que estabelece normas gerais de direito Tributário Aplicáveis ao Município de Juara, e dá outras providencias. Ver Detalhe
043
    Altera a Lei Complementar nº. 028/2008 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juara, e dá outras providencias. Ver Detalhe
042
    Altera a Lei Complementar nº. 028/2007 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juara, e dá outras providencias. Ver Detalhe
041
    Altera a Lei Complementar nº. 030/2007, que transforma cargos na Administração direta,reestrutura o plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e dá outras providencias. Ver Detalhe
040
    Altera a Lei Complementar nº. 036/2007, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Juara, e dá outras providencias. Ver Detalhe
039
    Altera a Lei Complementar nº. 035/2007 – Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Juara, e dá outras providencias. Ver Detalhe
038
    Dispõe sobre a alteração da Reestruturação do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Juara, e dá outras providencias. Ver Detalhe
037
    Autoriza o Poder executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagamento do IPTU/2008 aos contribuintes/proprietários de Município do Juara, e dá outras providencias. Ver Detalhe
036
    Dispõe sobre a Reestruturação de Plano de carreira da Câmara Municipal de Juara e dá outras providencias. Ver Detalhe
035
    Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias. Ver Detalhe
034
    Dispõe sobre normas aplicáveis contribuintes que se enquadrem em Regime de tratamento diferenciado e favorecido a ser disciplinado a micro-empresas e empresas de pequeno porte-simples n Ver Detalhe
033
    Dispõe sobre a alteração do Estatuto dos Profissionais da Educação Publica Básica Municipal e Respectivo Plano de Carreira e vencimento e dá outras providencias. Ver Detalhe
032
    Dispõe sobre a alteração, Criação, Estruturação e Atribuições dos órgãos do poder Executivo do município de Juara, bem como criação de Cargos Comissionados e suas respectivas Remuneraçõ Ver Detalhe
031
    “Reestruturação e Institui a Carreira a dos Profissionais do Sistema ùnico de Saúde do Município de Juara, e dá outras providencias.” Ver Detalhe
030
    “Transforma Cargos na Administração Direta, Reestrutura o Plano de Carreiras geral da Prefeitura Municipal de Juara, e dá outras providencias”. Ver Detalhe
029
    “Institui a Carreira dos Profissionais da Fiscalização do Município de Juara, e dá outras providencias”. Ver Detalhe
028
    “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara e dá outras providencias”. Ver Detalhe
027
    Altera o Parágrafo Único para§ 1.º e Acrescenta os §§ 2º e 3º na Lei Complementar nº. 021 de 17.11.2006. Ver Detalhe
026
    Altera a Tabela IV, da Lei Complementar nº. 023 de 28 de Novembro de 2006 que, institui o Código Tributário Municipal. Ver Detalhe
025
    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagamento do IPTU/2007 aos contribuintes/Proprietários do Município de Juara, e dá outras providencias. Ver Detalhe
024
    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagamento do IPTU/2007 aos contribuintes/proprietários, e dá outras providencias. Ver Detalhe
023
    Institui o Código Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais de Direito Tributário, Aplicáveis ao Município de Juara e dá outras providencias. Ver Detalhe
022
    Dispõe sobre a defesa do meio Ambiente no Município de Juara e dá outras providencias. Ver Detalhe
021
    Dispõe sobre as Posturas no Município de Juara e dá outras providencias. Ver Detalhe
020
    Dispõe sobre as edificações no Município de Juara e dá outras providencias. Ver Detalhe
019
    Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providencias. Ver Detalhe
018
    Dispõe sobre o sistema Viário do município de Juara e dá outras providencias. Ver Detalhe
017
    Dispõe sobre o uso e a Ocupação do Solo no Município de Juara e dá outras providencias. Ver Detalhe
016
    Dispõe sobre os perímetros das Zonas Urbanas do Município de Juara e dá outras providencias. Ver Detalhe
015
    Institui o Plano Diretor Municipal de Juara, estabelece diretrizes para o Planejamento do município e dá outras providencias. Ver Detalhe
014
    Acrescenta o Art. 14-A à Lei Complementar nº. 002, de 17 de Dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Juara. Ver Detalhe
013
    Dispõe sobre a adequação dos valores monetários da Tabela de Vencimentos do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Publica Básica Municipal, e dá outras providencias. Ver Detalhe
012
    Altera as Leis Complementares nº. 002, de 17 de Dezembro de 2001, e 007 de 19.12.2003, que dispõe sobre o sistema Tributário do município e dá outras providencias. Ver Detalhe
011
    Altera a Lei Complementar nº. 002, de 17 de Dezembro de 2001, que Dispõe sobre o sistema Tributário do Município, e dá outras providencias. Ver Detalhe
010
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder anistia de multas e proceder ao parcelamento dos Tributos Municipais inscritos em divida Ativa, e dá outras providencias. Ver Detalhe
009
    Altera o numero de vaga do cargo de direção Escolar constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº. 008, de 16 de Setembro de 2004 e dá outras providencias. Ver Detalhe
008
    Altera o numero de vaga do cargo de direção Escolar constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº. 004, de 05 de Junho de 2003 e dá outras providencias. Ver Detalhe
007
    Altera o Art.87, Art. 88, Parágrafo Único do Art. 90, Inciso III do Art. 91, §§ 1º e 3º do Art. 93, Art. 103 e Tabela III anexa, da Lei Complementar nº.002/2001, de 17.12.2001, que “Dis Ver Detalhe
006
    Dá nova redação ao § 1.º e acrescenta § 4.º no Art. 37 da Lei Complementar nº. 002/2001, de 17 de Dezembro de 2001. Ver Detalhe
005
    Altera o § 1.º do Art. 6.º da Lei Complementar nº.001 de 29.06.2001. Ver Detalhe
004
    Altera os anexos e artigos 48, 49, 50 e seu § 1.º e 51 da Lei Complementar nº. 003 de 31 de Dezembro de 2002 e dá outras providencias. Ver Detalhe
003
    Dispõe sobre a Unificação do Estatuto dos Profissionais da Educação Pública básica Municipal e respectivo plano de Carreira e vencimento e dá outras providencias. Ver Detalhe
002
    Dispõe sobre o sistema Tributário do município e dá outras providencias. Ver Detalhe
001
    Estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais, complementando o art. 7.º da Lei Orgânica do Município. Ver Detalhe

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